Artigos Publicados

Diante da hipertrofia legislativa e do positivismo cego, um resgate da tríade clássica do Direito Romano — honeste vivere (viver honestamente), neminem laedere (não lesar a outrem) e suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu) — como força normativa e vetor de harmonia social e legitimação das instituições. Com passagens por Radbruch, os mandamentos de otimização e a justiça distributiva de Aristóteles.

"Os princípios são a bússola permanente da humanidade; as leis humanas podem falhar, mas a estrutura arquetípica do Justo permanece inalterada."

A prosperidade e a estabilidade de uma nação repousam sobre três pilares: a integridade das lideranças, um ambiente favorável ao crédito e a confiança da sociedade em suas instituições. Uma reflexão sobre o caráter na administração pública, o papel dos juros no crescimento e a confiança como a moeda mais valiosa de um país — e sobre o dever de vigilância do cidadão.

"O verdadeiro motor do desenvolvimento econômico permanece sendo o trabalho."

Muitas vezes tratado como simples formalidade processual, o relatório é, na verdade, a síntese da controvérsia, a garantia do contraditório e a demonstração visível da cognição judicial. Uma reflexão sobre por que a qualidade da sentença depende, antes de tudo, da qualidade da compreensão do magistrado — em atendimento ao dever do art. 93, IX, da Constituição Federal.

"A fundamentação é a resposta jurídica do Estado. O relatório é a demonstração de que a pergunta foi corretamente compreendida."

Uma análise tripartida dos riscos contratuais e deontológicos: o cliente cooperativo e de boa-fé, o oportunista que mercantiliza a relação e o litigante de má-fé em busca de vantagens ilícitas. Por que a avaliação de risco do advogado deve começar no perfil de quem bate à sua porta.

"A aplicação da 'lei do retorno' no âmbito jurídico traduz-se em processos disciplinares, perdas e danos e na ruína profissional de quem decide transigir com a retidão."

Um paralelo entre o subprime americano de 2008 e o mercado imobiliário brasileiro atual. Mudanças legislativas blindaram o sistema financeiro com a execução extrajudicial e os fundos imobiliários, enquanto a queda de mais de 30% no preço da soja, a alta da construção civil e os custos de aquisição apontam para o risco iminente de estouro de uma bolha já "furada".

"Vendia-se a narrativa de que o motor desse mercado era o número expressivo de cidadãos em busca da casa própria. Ledo engano!"

O caráter não é uma coleção de virtudes superficiais nem a reputação: é o padrão estável de escolhas que fazemos quando ninguém está olhando. Uma reflexão sobre os quatro pilares que sustentam a conduta humana — integridade, honestidade, responsabilidade e autodomínio —, a justiça como olhar para o outro e o árduo trabalho de governar a si mesmo.

"Sem humildade, o caráter apodrece na soberba."

Reflexão sobre Monteiro Lobato e o Jeca Tatu como retrato de um Brasil doente e desassistido. A "preguiça" denunciada em Urupês (1918) não era um traço de caráter, mas sintoma de abandono social — e a pergunta permanece atual: o assistencialismo de hoje contribuiu para modificar os traços do brasileiro mais vulnerável?

"O Jeca não é preguiçoso. Ele está doente." — Monteiro Lobato

Reflexão sobre a crise ética contemporânea no Brasil, traçando paralelos com a Chicago de 1905 — berço do Rotary International — e a urgência de resgatar a alteridade, a moral e a ética como pilares da convivência social. Uma análise de cinquenta anos de advocacia e quarenta de serviço rotariano.

"Quando a vaidade protegida pelo corporativismo entra pela porta de uma instituição, a ética sai pela janela."

Artigo publicado na Folha de Londrina analisando os impactos jurídicos e sociais decorrentes da alteração do regime indenizatório do antigo seguro obrigatório DPVAT após a edição da Lei nº 11.482/2007, que promoveu modificações relevantes no artigo 8º da Lei nº 6.194/1974.

Análise dos impactos jurídicos decorrentes da alteração do regime indenizatório do antigo seguro obrigatório DPVAT após a edição da Lei nº 11.482/2007, que alterou o artigo 8º da Lei nº 6.194/1974, fixando valores nominais em vez de salários-mínimos para as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares.

Análise jurídica sobre a distinção entre a obrigação contratual (capital segurado, correção monetária e juros moratórios) e os encargos processuais (multa e honorários do art. 523, §1º, CPC). A seguradora denunciada que não cumpre voluntariamente a condenação deve responder solidariamente pelos ônus processuais além do limite do capital segurado.

Estudo sobre o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência de juros de mora sobre o capital segurado a partir da citação da seguradora denunciada à lide, e não da data da contratação do seguro ou do sinistro.

Orientações práticas para segurados que tiveram seu pedido de indenização negado pela seguradora. Abordamos os principais motivos de negativa, documentação necessária, prazos legais e as medidas judiciais cabíveis para garantir seus direitos.

Estudo sobre a responsabilidade civil decorrente de acidentes de trânsito e a importância do seguro de responsabilidade civil para proteção patrimonial do segurado. Abordamos a denunciação à lide da seguradora e os direitos das vítimas.

Guia prático para identificação de cláusulas abusivas em contratos de seguro à luz do Código de Defesa do Consumidor. Exemplos de cláusulas que podem ser anuladas judicialmente e os direitos do consumidor segurado.